Política de Privacidade e Termos de Serviço
A empresa Célebre e Cordial, Lda, no âmbito da CASA COM CASA VISEU, que inclui o site www.casacomcasaviseu.pt, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que pretendam beneficiar dos serviços disponibilizados, nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.1. Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Célebre e Cordial, Lda, na medida em que determina a finalidade e os meios de tratamento dos mesmos.
2. Recolha e tratamento de dados
a) Os dados recolhidos são os seguintes: nome completo; data de nascimento; morada (código postal, localidade, concelho); naturalidade; contacto telefónico; e-mail; NIF; documento de identificação.
b) O titular dos dados deverá, na área específica relativa ao consentimento, confirmar o mesmo para que os seus dados pessoais sejam utilizados para uma (ou mais) finalidades específicas.
3. Finalidade do tratamento de dados
a) Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Serviço ao cliente;
- Informação ao cliente;
- Publicidade;
- Inquéritos sobre satisfação do cliente.
b) O tratamento dos dados pessoais é lícito na medida em que o titular dos dados dê o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
4. Destinatários dos dados pessoais
O acesso aos dados pessoais dos titulares é limitado aos colaboradores da empresaCélebre e Cordial, Lda. A empresa Célebre e Cordial, Lda, em caso algum, comercializa ou cede a terceiros os dados recolhidos, sempre que não esteja em causa o cumprimento de obrigações legais.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que determinaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
6. Direitos dos titulares dos dados pessoais
a) Acesso: conhecer a finalidade, categoria e prazo de conservação dos dados;
b) Informação: clareza do tratamento dos dados, identificada no momento da recolha;
c) Correção: obter a retificação dos dados inexatos ou incompletos;
d) Oposição: a oposição ao tratamento dos dados implica a impossibilidade de beneficiar dos serviços disponibilizados;
e) Limitação: se contestar a exatidão, se houver tratamento ilícito ou for ultrapassado o prazo de conservação. Neste caso, os dados só poderão voltar a ser tratados com base em novo consentimento;
f) Retirar o consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anterior;
g) Eliminação: implica a eliminação de toda a informação pessoal relacionada com o titular, sem hipótese de recuperação;
h) Reclamação: o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
7. Medidas de segurança
O tratamento dos dados pessoais e a sua preservação são garantidos pelos normais procedimentos de segurança, sendo adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para proteger o acesso abusivo e/ou não autorizado, a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita. O responsável pelo tratamento salvaguarda o sigilo, a confidencialidade e a segurança no tratamento (certificando-se de que todos os seus trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços têm conhecimento de que estão obrigados ao cumprimento escrupuloso destas obrigações).
8. Contactos
Para qualquer esclarecimento em matéria de proteção dos dados pessoais, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
a) Correio eletrónico: geral@casacomcasaviseu.pt
b) Telefone: 232 244 302
c) Endereço postal: Rua 21 de Agosto, nº 135, R/C, 3510-120 Viseu
d) Atendimento presencial: Rua 21 de Agosto, nº 135, R/C, 3510-120 Viseu
RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)